Pesquisadores Entregam Documento à Anvisa Sobre Cannabis

Pesquisadores Apresentam Propostas à Anvisa sobre Cultivo de Cannabis para Fins Científicos

Um grupo composto por 58 pesquisadores de diversas regiões do Brasil entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um documento técnico-científico com propostas voltadas para a melhoria das normas relacionadas ao cultivo da Cannabis sativa para fins científicos e terapêuticos no país. Essa iniciativa visa apoiar o debate regulatório com base em evidências científicas atualizadas, considerando as condições reais de pesquisa no contexto brasileiro.

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) é uma das instituições que assinaram o documento, representada pelo Centro Biotecnológico de Plantas Psicoativas (CBPP), que se destaca como uma unidade de referência em pesquisa nesta área. O centro é coordenado pela professora Vanessa Cristina Stein, do Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Naturais (CBI/ICN).

Pontos Principais Defendidos pelos Pesquisadores

Entre os principais pontos abordados no documento, os pesquisadores enfatizam a necessidade de estabelecer regras que sejam mais proporcionais ao risco real associado à pesquisa científica com a planta. O grupo aponta a importância de:

• Reduzir entraves burocráticos que dificultam o andamento das pesquisas.
• Adotar autorizações institucionais em vez de permissões fragmentadas por projeto, o que tornaria o processo mais eficiente.
• Rever limites técnicos que não possuem consenso científico internacional, como o teto prévio de 0,3% de THC, substância da cannabis associada a efeitos psicoativos.

A concentração de THC pode variar dependendo da variedade da planta e da finalidade da pesquisa, o que torna essa revisão fundamental para o avanço das investigações científicas.

Importância da Pesquisa em Contextos Reais

O documento também destaca a relevância de realizar estudos que sejam desenvolvidos em contextos reais, incluindo pesquisas em parceria com associações de pacientes. Essa abordagem pode ampliar o conhecimento científico e contribuir para o desenvolvimento de tratamentos baseados em evidências.

Os especialistas que assinam a contribuição são provenientes de diversas áreas, incluindo:

• Agronomia
• Genética vegetal
• Química analítica
• Farmacologia
• Toxicologia
• Neurociências
• Medicina
• Saúde pública
• Pesquisa clínica

Esses profissionais estão vinculados a universidades públicas, comunitárias e privadas, institutos federais de pesquisa e centros acadêmicos de excelência em diversas regiões do Brasil.

Impactos de um Marco Regulatório Excessivamente Restritivo

Segundo a professora Vanessa, o grupo de pesquisadores acredita que um marco regulatório excessivamente restritivo pode comprometer a soberania científica do Brasil. Isso poderia dificultar a formação de recursos humanos qualificados e aumentar a dependência do país em relação a dados, tecnologias e insumos estrangeiros.

A proposta apresentada à Anvisa é de natureza técnica e colaborativa, com o intuito de contribuir para a construção de uma regulação que esteja mais alinhada com a ciência, a inovação em saúde e as necessidades da sociedade.

Oportunidades para Avanço da Pesquisa Científica

Os pesquisadores enfatizam que o Brasil tem uma grande oportunidade de avançar na criação de um modelo regulatório que não apenas fortaleça a pesquisa científica nacional, mas que também estimule a inovação e amplie a autonomia do país no campo dos estudos sobre substâncias derivadas da cannabis.

Essa mudança regulatória é vista como um passo essencial para que o Brasil possa se tornar um líder em pesquisa e desenvolvimento na área da cannabis medicinal, beneficiando não apenas a comunidade científica, mas também pacientes que buscam tratamentos eficazes e baseados em evidências.

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